A Conferência Nacional de Educação – CONAE é um espaço democrático aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional. A CONAE tem como resultado a elaboração do texto base para o Plano Nacional de Educação (PNE), documento que estabelece as diretrizes e as metas que devem ser cumpridas pelo poder público para garantir o desenvolvimento do setor. A partir do PNE, é construída a lei que fundamenta a elaboração dos planos estaduais de educação em todo o Brasil.
O Fórum Nacional de Educação (FNE), por meio do Ofício no 71, de 21/07/2023, informou e orientou o planejamento e a realização, em caráter extraordinário, da Conferência Nacional de Educação - CONAE 2024, considerando indicativos aprovados pelo Pleno do FNE, anuência do Ministério da Educação - MEC e diálogos realizados com os Fóruns Estaduais de Educação.
Em Santa Catarina, a coordenação dos trabalhos da CONAE/SC 2023-2024 é de responsabilidade do Fórum Estadual de Educação, órgão de caráter permanente composto por 45 entidades.
Neste espaço você terá acesso às informações sobre esta edição.
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Documentos:
Decreto nº 11.697, de 11 de setembro de 2023
Ofício nº 71/2023/FNE/SASE/MEC de 21/07/2023
Gravação da 1ª Conferência Preparatória realizada dia 16/08/2023
