SED - Secretaria de Estado da Educação - Legislação - EJA

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folder Legislação - EJA

pdf Diretrizes Nacionais Socioeducativo

Publicado em 04 Julho 2016 Modificado em 19 Junho 2019 3806 downloads

pdf Lei Complementar 170 98 sistema estadual de SC

Publicado em 04 Julho 2016 Modificado em 19 Junho 2019 13557 downloads

pdf Parecer 011 2012 credenciamento

Publicado em 04 Julho 2016 Modificado em 19 Junho 2019 6528 downloads

pdf Parecer 029 2016 CEJA

Publicado em 04 Julho 2016 Modificado em 19 Junho 2019 3645 downloads

pdf Parecer 11 2000

Publicado em 04 Julho 2016 Modificado em 19 Junho 2019 2895 downloads

pdf Parecer 337 2004 Educacao Física

Publicado em 04 Julho 2016 Modificado em 19 Junho 2019 2887 downloads

pdf Parecer 593 2009 Credenciamento EJA EAD

Publicado em 04 Julho 2016 Modificado em 19 Junho 2019 5574 downloads

pdf Parecer 77 Autorizacao das UD

Publicado em 04 Julho 2016 Modificado em 19 Junho 2019 3380 downloads

pdf Portaria N 29 UDs

Publicado em 04 Julho 2016 Modificado em 19 Junho 2019 2883 downloads

pdf Portaria N13 Matriz EJA

Publicado em 04 Julho 2016 Modificado em 19 Junho 2019 3002 downloads

pdf Resolução 004/2010 Diretrizes para Educação Básica

Publicado em 04 Julho 2016 Modificado em 19 Junho 2019 2385 downloads

pdf Resolução 1/ 2000 Diretrizes Curriculares EJA

Publicado em 04 Julho 2016 Modificado em 19 Junho 2019 3032 downloads

pdf Resolucao 110 CEE SC Sistema Prisional

Publicado em 04 Julho 2016 Modificado em 19 Junho 2019 3101 downloads

pdf Resolução 3/2016 Diretrizes Socioeducativa

Publicado em 04 Julho 2016 Modificado em 19 Junho 2019 6874 downloads

pdf Resolução 76 04 PPP

Publicado em 04 Julho 2016 Modificado em 19 Junho 2019 2783 downloads

pdf Resolução CEE SC nº 012/2022 - Diretrizes Operacionais EJA

Publicado em 17 Março 2023 2286 downloads

pdf Resolução CNE nº 01/2021 - Diretrizes operacionais EJA

Publicado em 17 Março 2023 2261 downloads

Desenvolvimento:

Gestão do Conteúdo: Secretaria de Estado da Educação

Acesso restrito