A Secretaria de Estado da Educação oferta o Atendimento Escolar Hospitalar/AEH, às crianças e adolescentes matriculados na Educação Básica, internados em ambiente hospitalar de Instituições mantidas pelo Estado de Santa Catarina.

Este atendimento compreende uma abordagem pedagógica realizada em sala de aula dentro do ambiente hospitalar e/ou em leitos e enfermarias. Foi criado para assegurar a continuidade dos conteúdos regulares, possibilitando um retorno após a alta, sem prejuízos à sua formação escolar.

Para o desenvolvimento das atividades pedagógicas o AEH se pauta na Proposta Curricular de Santa Catarina, que se baseia na concepção histórico-cultural de aprendizagem, a qual considera todos capazes de aprender e compreende que as relações e interações sociais estabelecidas pelas crianças e pelos jovens são fatores de apropriação do conhecimento. (SANTA CATARINA, 1998). Isto implica em promover um espaço que estimule o gosto pelo aprender, ao mesmo tempo em que seja produtivo, desafiador, em que o aluno é levado a interagir de maneira crítica, criativa e consciente.

O Atendimento é disponibilizado para todas as crianças e adolescentes, independente do tempo de internação e clínica médica, desde que estejam liberados pela equipe médica e/ou de enfermagem para se deslocarem até as salas de aula. Para os que não podem deslocar-se, o atendimento é realizado no próprio leito.

O AEH se apoia em propostas educativo-escolares, diferenciando-se das Salas de Recreação, das Brinquedotecas e de outros projetos desenvolvidos em hospitais, mesmo que o lúdico seja estratégico à pedagogia no ambiente hospitalar. Embasar-se em uma proposta educativo-escolar não torna a classe hospitalar uma escola formal, mas implica que possua uma regularidade e uma responsabilidade com a aprendizagem formal da criança, com os conteúdos desenvolvidos em cada série, com as relações estabelecidas com as escolas de origem, com o envolvimento dos familiares que acompanham as atividades desenvolvidas, com as orientações e encaminhamentos dados às famílias no dia a dia da frequência ao Atendimento e na alta da criança, com os relatórios enviados também às suas escolas.

Em nosso Estado, este atendimento deve estar vinculado a uma escola pública estadual, preferencialmente a mais próxima ao hospital. Cada AEH implantado recebe autorização para funcionamento por meio de uma portaria que dispõe sobre a implantação deste atendimento educacional.

-- Municípios que ofertam AEH - Clique (183 KB)

--   Orientações referentes ao Atendimento Escolar Hospitalar/AEH para o ano letivo de 2022 (72 KB)

Mais informações:
Gerência de Modalidades, Programas e Projetos Educacionais vinculada à Diretoria de Gestão da Rede Estadual
Telefone (48) 3664-0051
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

Santa Catarina implantou o Ensino Fundamental com duração de nove anos em 2007, via decreto 4.804/2006, considerando a Lei nº 11.274/2006. O Ensino Fundamental, segunda etapa da Educação Básica, é

composto pelos anos iniciais (faixa etária de 6 a 10 anos) e pelos anos finais (faixa etária de 11 a 14 anos). É ofertado prioritariamente pelos municípios (LDB, 1996, Artigo 11, inciso V), em colaboração com os Estados, respeitada as distribuições proporcionais das responsabilidades e dos recursos financeiros em cada uma das esferas do Poder Público (LDB, 1996, Artigo 10, Inciso II).

O ensino Fundamental tem por objetivo a formação básica do indivíduo, mediante:

- o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

- a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

- o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

- o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. (Artigo 32 da LDB)

A Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, em seu artigo 5º diz: “o direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano,constitui o fundamento maior destas Diretrizes. A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos,sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais”.

Mais informações sobre Etapas de Ensino: 

Educação Infantil 

 

 

Propostas Curriculares de Santa Catarina e Currículo Base

 

DOCUMENTOS CURRICULARES NORTEADORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE SANTA CATARINA

 

A partir de 1985, com o processo de redemocratização política no Brasil, inicia-se um movimento de discussão educacional com relação às questões curriculares, introduzindo textos ligados a um pensamento sociológico, provocando um repensar nas concepções da educação brasileira. Estes textos introduziram a teoria histórico-cultural no cenário da educação básica, por meio de textos de Antonio Gramsci (1891-1937) e outros autores pertencentes à mesma vertente teórica, dos quais alguns pensadores brasileiros do meio educacional se tornaram divulgadores e intérpretes.

É importante salientar que este movimento foi fortemente marcado pelo reconhecimento da ligação entre educação e política, e, principalmente, da consequente importância da educação das camadas populares como um dos caminhos para a criação de uma nova hegemonia, ligada aos seus interesses.

Nesse movimento é elaborada a Proposta Curricular de Santa Catarina, quando pela primeira vez, decide-se que ser humano se quer formar, para construir qual modelo de sociedade. Consequentemente, escolhe-se o que ensinar, como também escolhe-se a maneira de compreender e provocar a relação do ser humano com o meio em que vive.

Para a Proposta Curricular de Santa Catarina, o ser humano é um ser social e histórico. Esta compreensão não consegue se dar em raciocínios lineares, pois somente com um esforço dialético é possível entender que os seres humanos fazem a história, ao mesmo tempo em que são determinados por ela. A compreensão da história como elaboração humana é capaz de sustentar este entendimento, sem cair em raciocínios lineares.

A partir deste entendimento, ao longo dos últimos trinta e quatro anos, foi constituindo-se a Proposta Curricular de Santa Catarina, documentos norteadores e o Currículo da Educação Básica, conforme segue:

 

 

As publicações da Proposta Curricular de Santa Catarina são resultado de uma construção coletiva de educadores, cujo processo iniciou-se em 1988, com a sua primeira publicação em 1991 e, desde então, vem sendo tema de discussões, visando o aprofundamento de seus pressupostos teórico-metodológicos e a sua consolidação na prática pedagógica. “A Proposta Curricular constitui um marco importante na história da Educação Pública de Santa Catarina, na medida em que consolida uma opção de caráter político-pedagógica para o currículo da escola, a partir de um marco teórico e de uma diretriz metodológica bem determinada” (SANTA CATARINA, 2005, p.9).

 

1988 a 1991 - O período de 1988 a 1991 foi dedicado à discussão de um eixo norteador ao currículo escolar, buscando-se uma unidade em termos de concepção de sociedade que se pretende para Santa Catarina, a partir da contribuição de Antonio Gramsci, com a teoria histórico-cultural.

 

Proposta Curricular de Santa Catarina - 1991

 

1995 a 1998 - No segundo momento, de 1995 a 1998, aconteceu o aprofundamento e a consolidação deste marco teórico, como também a incorporação de temáticas multidisciplinares, com o intuito de contribuir com a prática pedagógica do professor. Neste ínterim, houve a realização do Congresso Internacional de Educação, em dezembro de 1996, por meio do qual foram trazidas ao Estado, discussões sobre a pedagogia histórico-cultural que estava em desenvolvimento na Alemanha, Estados Unidos, Espanha, Argentina e no Brasil.

A segunda edição, elaborada pelo Grupo Multidisciplinar e publicada em 1998, constituiu-se de três volumes:
-Disciplinas Curriculares
-Temas Multidisciplinares
-Formação Docente

Proposta Curricular de Santa Catarina - 1998

 

1998 - Com o objetivo de contribuir com as discussões e estudos dos conceitos fundamentais da Proposta Curricular, foram disponibilizados fascículos (1 ao 5 e 6 ao 10) e vídeos aos professores. “Este material não tem o objetivo de esgotar sua utilidade em si mesmo, mas de servir como subsídio para a leitura e o estudo dos textos da Proposta Curricular, bem como de mostrar experiências práticas de professores e escolas do Estado que procuram fazer o diálogo teoria/prática num esforço de materializar os conceitos pedagógicos da proposta em questão” (SANTA CATARINA, 1998, p.9).

 

Proposta Curricular- Síntese Teórica e Práticas Pedagógicas - Fascículos 1 a 5 - 1998

 

Proposta Curricular- Síntese Teórica e Práticas Pedagógicas - Fascículos 6 a 10- 1998

 

1999 a 2002 - Nesse período foram produzidos os cadernos "Tempo de Aprender 1", os “Cadernos do aluno 1 e 2”, bem como o “Tempo de Aprender 2”. “Esses documentos tinham como objetivo aprofundar um dos aspectos da concepção Histórico-Cultural de Aprendizagem (a Teoria da Atividade) a partir dos estudos de Leontiev, como sequência da contribuição intelectual de Vygotsky. Trata-se, portanto, do aprofundamento de um dos aspectos da Proposta Curricular, não de uma nova teoria de aprendizagem nem de uma nova proposta.” (SANTA CATARINA, 2000, p. 7).

 

Caderno Tempo de Aprender 1 - 2000

 

 Caderno do Aluno Tempo de Aprender 2 - 2000

 

Caderno do Aluno Tempo de Aprender 3 - 2000

 

Caderno Tempo de Aprender 2 - 2002

 

2001 - Com o objetivo de subsidiar a elaboração dos Projetos Político Pedagógicos das Unidades Escolares e apresentar os mapas conceituais e os conceitos essenciais de cada disciplina, foi elaborado o Caderno Diretrizes 3 “Organização da Prática Escolar na Educação Básica”.

Diretrizes 3 - Organização da Prática Escolar na Educação Básica - 2001

 

2003 a 2005 - Com o intuito de dar mais um passo significativo ao processo de discussão, sistematização e socialização da Proposta Curricular, foram constituídos seis Grupos de Trabalho, que produziram, a partir do eixo norteador da proposta, cadernos voltados à educação e infância, alfabetização com letramento, educação e trabalho, educação de trabalhadores, ensino noturno e educação de jovens, servindo como referencial teórico e metodológico para a ação pedagógica nas diferentes etapas e modalidades da Educação Básica. A partir de 2003 a SED “busca dar início a uma nova fase no processo de consolidação da Proposta Curricular, tendo como meta garantir a transposição da teoria consubstanciada nos documentos publicados para a prática em sala de aula” (SANTA CATARINA, 2005, p.10). Os temas contemplados neste documento são:

• Educação e Infância
• Alfabetização com Letramento
• Educação de Jovens
• Educação de Trabalhadores
• Educação e Trabalho
• Ensino Noturno

 

 Proposta Curricular de Santa Catarina - 2005

 

2013 e 2014 - Em virtude de novas demandas educacionais e curriculares tornou-se necessária a atualização da Proposta Curricular de Santa Catarina, com o intuito de agregar ao currículo às novas demandas oriundas da Rede Estadual e das Diretrizes Curriculares Nacionais. Neste aspecto, a Secretaria de Estado da Educação promoveu este movimento, envolvendo educadores de todo o Estado num trabalho de construção coletiva, garantindo assim a coerência dos pressupostos e a atualização curricular com o êxito necessário. Essa atualização foi orientada por 3 fios condutores:

• Perspectiva de formação integral do sujeito.
• Concepção de percurso formativo, visando superar o etapismo escolar.
• Concepção de diversidade como princípio formativo.

 

Proposta Curricular de Santa Catarina - 2014

 

2019 - Elaborado a partir da Base Nacional Comum Curricular, é lançado o Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense (CBTC). Esse documento apresenta orientações, competências a serem desenvolvidas e contempla conteúdos, habilidades, objetos do conhecimento e unidades temáticas dos componentes curriculares que devem constar no planejamento dos professores da Educação Básica.

Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense (CBTC)

 

2021 - A partir do documento já homologado para a Educação Infantil e Ensino Fundamental, foi lançado o Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense. O processo de elaboração foi iniciado em abril de 2019, através do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC). “Nessa perspectiva, acredita-se que este documento sirva para romper com anos de desinteresse de grande parte dos estudantes, fator que contribui significativamente para os altos índices de abandono escolar e a baixa proficiência, que demarcam, historicamente, a realidade do Ensino Médio no Brasil” (SANTA CATARINA, 2020, p. 20). O Currículo Base do Ensino Médio é composto por 4 cadernos, conforme segue:

• Caderno 1 - Disposições Gerais: textos introdutórios e gerais do Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense.

• Caderno 2 - Formação Geral Básica: textos da Formação Geral Básica, por Área do Conhecimento, do Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense.

• Caderno 3 - Parte Flexível do Currículo: Portfólio de Trilhas de Aprofundamento: Portfólio de Trilhas de Aprofundamento que fazem parte dos Itinerários Formativos no Território Catarinense.

• Caderno 4 - Parte Flexível do Currículo: Portfólio de Componentes Curriculares Eletivos: Portfólio de Componentes Curriculares Eletivos, que fazem parte dos Itinerários Formativos no Território Catarinense. 

 

Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense

Caderno 1

Caderno 2

Caderno 3

Caderno 4

Caderno 5

 

Para saber mais sobre a Proposta Curricular de 2014

Para saber amsi sobre o CBTC

 

 

Planejamento  dos Professores do Ensino Fundamental

 

Diretrizes para Planejamento Anual e Planos de Aulas

Plano anual e Plano de aula (Editável)

 

Avaliação do Ensino Fundamental

 

Avaliação por critérios

Vídeo de orientação para o preenchimento da Avaliação por Critério no Professor On-line

Tutorial - Orientações para acessar os critérios de avaliação (1º ao 5º ano) dos anos iniciais do professor on-line

 

 

Documento com as Habilidades do CBTC e respectivos Critérios de avaliação

1º ano

2º ano 

3º ano

4º ano

5º ano

ARTE

EDUCAÇÃO FÍSICA

ETI - Parte Diversificada

EDUCAÇÃO FINANCEIRA

CIÊNCIA E TECNOLOGIA/COMPUTAÇÃO

ESPORTES

LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS

LÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL

LÍNGUA ESTRANGEIRA - FRANCÊS

LÍNGUA ESTRANGEIRA - ITALIANO

LÍNGUA ESTRANGEIRA - ALEMÃO

 

FORMAÇÕES

Formações on-lne para atividades não presenciais - 2020 

• 1º Ciclo de Formações de 2020 (maio)
• 2º Ciclo de Formações de 2020 (setembro)

 

Curso Descentralizado de Formação Continuada para Profissionais da Educação:

 

• Planejamento, avaliação e metodologias - 2021

• Cursos de Formação do Ensino Fundamental

• Cursos de Formação do CBTC na Prática - Anos Iniciais (CBTC na Prática - Presencial)
  

• Cursos de Formação do Ensino Fundamental - Anos Finais (Studos):

 Curso 1: Implementando o Currículo Base do Território Catarinense para o Ensino Fundamental

Curso 2: Alfabetização no Currículo Base do Território Catarinense

 

 

Política Estadual de Alfabetização voltada aos primeiros anos do Ensino Fundamental e EJA

 

Ebook - leia pela internet

Caderno - Política de Alfabetização para Rede Estadual de Ensino (981 KB)

Leia a Notícia no Portal SED

 

 

Programas e Projetos da Gerência do Ensino Fundamental

 

PROGRAMA DE ACOLHIMENTO À MIGRANTES E REFUGIADOS – PARE/SC

A rede estadual de ensino de Santa Catarina tem como princípio a educação integral, o percurso formativo e a diversidade como princípio formativo. Nesse sentido, é fundamental um olhar atento à complexa diversidade que compõem o nosso Estado. Essa complexidade se tornou ainda mais rica nos últimos anos, quando vivenciamos o aumento na imigração, principalmente venezuelana e haitiana.

Santa Catarina tem 82 mil imigrantes oficialmente cadastrados como moradores. O que representa um significativo número de crianças e adolescentes em idade escolar. Conforme dados dos SISGESC/SED (2022), a rede estadual de ensino de Santa Catarina possui atualmente 6.323 alunos estrangeiros (nascidos no exterior), sendo 4.082 alunos atriculados no Ensino Fundamental, divididos em 1.859 de anos iniciais e 2.223 anos finais, e 2.241 alunos matriculados no Ensino Médio.

Diante desta demanda e das necessidades reais apontadas pelos profissionais que atuam e vivenciam a realidade escolar foi criado o Programa de Acolhimento a Migrantes e Refugiados - PARE. Amparado na legislação vigente tanto da esfera federal quanto na estadual, o PARE/SC é um programa pensado a partir do reconhecimento da escola pública como lugar de formação das diferentes identidades e sujeitos históricos.

As ações do PARE estão pautadas na diversidade como princípio formativo postulado no nosso Currículo Base do Território Catarinense e buscam garantir o atendimento com apoio pedagógico, assegurando a integração linguística e avanços no percurso formativo do estudante.

 

O programa tem como objetivos:

• Promover a acolhida humanizada dos estudantes migrantes e refugiados matriculados na rede estadual de ensino, visando minimizar os impactos nos processos de aprendizagem, socialização e sociabilidade.
• Garantir o atendimento com apoio pedagógico, assegurando a integração linguística e avanços no percurso formativo do estudante.

 

Formações:

Formação PARE 2022

Link formação PARE 2023

Material complementar PARE

 

A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - ETI

A educação em tempo integral (ETI) pressupõe o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sócio emocionais e culturais de cada sujeito. Então, para garantir o desenvolvimento pleno dos sujeitos escolares é preciso fomentar ações que estejam em
consonância com os princípios da Educação Integral, preconizados pela Proposta Curricular de Santa Catarina (PCSC-2014), a qual assegura a “perspectiva da formação integral, referenciada numa concepção multidimensional de sujeito”, dentre outros aspectos, na qual corrobora para oportunizar ao estudante condições para ampliar a visão de mundo, consolidar os conhecimentos e potencializar saberes. Isso implica em (re)desenhar uma proposta de educação “[...] na perspectiva da promoção de uma educação de qualidade para todos e todas, mais democrática, mais humana, capaz de ampliar as oportunidades de aprendizagem a partir do reconhecimento das diferenças de ritmos e de estilos de aprendizagem”. (SANTA CATARINA, 2006, p. 71).

Desse modo, os pressupostos teórico-metodológicos que fundamentam as ações educacionais para a efetivação da educação integral devem considerar as potencialidades de cada indivíduo, voltadas às dimensões física, mental, emocional e espiritual, sem separar nem hierarquizar estas dimensões humanas.

No percurso de implantação da Educação em Tempo Integral/ETI a reflexão acerca do currículo acentuou-se, tendo em vista a necessidade de “olhar esse importante artefato cultural para além dos significados oferecidos pelas teorias tradicionais” (SANTA CATARINA, 2006, p. 73).

Assim a concepção de currículo se (re)constrói a partir das configurações pedagógicas, sociais, econômicas, políticas e culturais que marcam diferentes tempos e espaços. A construção do currículo para a Educação Integral deve acompanhar as perspectivas conceituais que permeiam a complexidade que envolve esta questão, com vistas a atender as especificidades do contexto escolar, promovendo uma formação cidadã, emancipatria, por meio do qual todo estudante possa se desenvolver, compreendendo e se apropriando ativa e criticamente do conhecimento historicamente elaborado por distintos povos e culturas.

Neste sentido, o processo de ensino-aprendizagem deve pautar-se para além da dimensão cognitiva, onde “os valores da brincadeira, da diversão, das emoções, dos sentimentos são reconhecidos como elementos essenciais para cada processo autêntico, educativo e de elaboração do conhecimento” (SANTA CATARINA, 2019, p. 160). Além disso, há a importância de (re)pensar o espaço educativo, o qual “implica refletir e reorganizar esse lugar, os tempos e os espaços na escola, de modo a considerar as suas especificidades” (SANTA CATARINA, 2019, p. 160). 

Sendo assim, o Projeto da Educação em Tempo Integral (ETI) tem por objetivo possibilitar mais oportunidades de aprendizagem aos estudantes a partir da oferta de jornada ampliada no Ensino Fundamental, em alinhamento à meta 6 do PEE. A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina oferta, em 2023, a ETI em 25 Unidades Escolares distribuídas em 12 Coordenadorias Regionais de Educação (CRE). Essas escolas que ofertam a ETI possuem carga horária de 40 ou 45 aulas semanais. 

 

 

PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CÍVICO MILITARES

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares/PECIM é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. 

Para implementação do PECIM a SED realizou adesão junto ao MEC em duas modalidades:

1. Modalidade Pessoal - oficiais e monitores são cedidos pelas Forças Armadas/MEC e recurso financeiro para reestruturação dos espaços físicos da escola e aquisição de equipamentos são disponibilizados pelo Estado/SED – 06 Unidades Escolares;

2. Modalidade Recursos - MEC disponibiliza recursos via Plano de Ações Articuladas/PAR e o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, disponibiliza militares da reserva da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, para atuarem nas escolas como oficiais e monitores – 03 Unidades Escolares.

 

 

BRASIL NA ESCOLA

O Programa Brasil na Escola é um programa federal coordenado pelo MEC que tem por objetivo induzir inovações e estratégias para assegurar a permanência e aprendizagem dos estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental, apoiando a execução das metas 2 e 7 do Plano Nacional de Educação (PNE). Instituído pela Portaria nº 177, de 30 de março de 2021. O Programa está estruturado em três eixos: apoio técnico e financeiro às escolas, valorização de boas práticas e inovação. Está previsto, também, realização de formações, seminários, fóruns e estudos sobre o Ensino Fundamental, além de seleção de escolas para o fomento de projetos inovadores. Da rede estadual 14 escolas foram validadas pelo MEC para receber os recursos do programa.

 

 

 

FORMAÇÃO LEIA

O Projeto-piloto do componente curricular LEIA (Leitura, Escrita, Interação e Aprendizagem) integrou a parte diversificada do currículo alinhado com o Currículo Base da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Território Catarinense - CBTC, visando garantir um trabalho pedagógico mais efetivo com foco na leitura e escrita. Foi implementado na Escola de Educação Básica Profº Alexandre Sérgio Godinho, que atendia 24 turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental.

A inserção do projeto visou fomentar, nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, o convívio lúdico com práticas de linguagem, a fim de oferecer subsídios ao processo de alfabetização, letramento e formação de leitores. O Projeto Pedagógico e de Formação esteve em consonância com a Política de Alfabetização para a Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina e, em conformidade com as metas 5 e 9 do Plano Estadual de Educação de Santa Catarina 2015-2024 (PEE/SC), onde o direito à alfabetização para crianças nos dois primeiros anos do ensino fundamental deve ser garantido. Outro ponto é que visava a apropriação dos gêneros textuais tendo por base os quatro eixos de linguagem da língua.

Em 2023 o projeto-piloto não está em andamento na referida escola. Em 2022 o componente curricular LEIA (Leitura, Escrita, Interação e Aprendizagem) foi replanejado passou, em 2023, a ser ofertado nas 26 unidades escolares contempladas com a ETI (Educação de Tempo Integral), com foco nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Acesse o site Google do Formação LEIA, clique aqui. 

 

 

TEMPO DE APRENDER

O Tempo de Aprender é um programa federal coordenado pelo MEC que tem por objetivo melhorar a qualidade da alfabetização em todas as escolas públicas do país. O programa propõe ações estruturadas em quatro eixos: formação continuada de profissionais da alfabetização; apoio pedagógico e gerencial para a alfabetização; aprimoramento das avaliações da alfabetização e valorização dos profissionais da alfabetização.

Na rede estadual, em 2022, 132 escolas aderiram ao Programa. Vale salientar que o mesmo já está em andamento, há uma plataforma on-line para orientações - Plataforma Tempo de Aprender. Até o momento não temos informações se haverá novas inscrições e se o programa terá continuidade. Algumas escolas inscritas no programa em 2022 reprogramaram o recurso para 2023 e, ainda, estão com o mesmo em andamento.

O Programa de Alfabetização Tempo de Aprender permanece em andamento em algumas escolas da rede que realizaram adesão no ano anterior, já que reprogramaram o recurso de 2022 para o ano corrente. Não houve qualquer alteração em relação ao seu funcionamento e o documento norteador do Tempo de Aprender continua sendo a Resolução CD/FNDE/MEC nº 06, de 20 de abril de 2021, dispõe sobre a implementação das medidas necessárias à operacionalização das ações de fornecimento de recursos via Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, para atuação de assistentes de alfabetização e de cobertura de outras despesas de custeio, no âmbito do Programa Tempo de Aprender.

Mais informações disponíveis em: Programa Tempo de Aprender — Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

 

 

EDUCAÇÃO E FAMÍLIA

O Programa Educação e Família é um programa federal coordenado pelo MEC que tem por objetivo, no âmbito das escolas públicas de educação básica, fomentar e qualificar a participação da família na vida escolar do estudante e na construção do seu projeto de vida, com foco no processo de reflexão sobre o que cada estudante quer ser no futuro e no planejamento de ações para construir esse futuro.

Em 2022 na rede estadual, 26 escolas tiveram a oportunidade de aderir ao programa, porém, apenas 16 concluíram todas as ações necessárias para a adesão e se encontram participantes em 2023.

Constituem-se ações estratégicas para o alcance dos objetivos do Programa Educação e Família: PDDE Educação e Família; Projetos de Formação; Conselho Escolar e Clique Escola.

 

 

Páginas no portal SED com informaçõe sobre programas e projetos na Educação Fundamental 

 

PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO - PNLD - FNDE

PROGRAMA ESCOLA INTERCULTURAL DE FRONTEIRA

PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ALIMENTAR - AMBIAL

PNAIC

PENOA

PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ALIMENTAR - AMBIAL

PROGRAMA ESCOLA INTERCULTURAL DE FRONTEIRA

RECURSOS DIGITAIS DE APRENDIZAGEM

 

 

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Mais informações:
Gerência do Ensino Fundamental vinculada à Diretoria de Ensino (DIEN)
Telefone: (48) 3664-0246
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A Educação Profissional e Tecnológica, nos termos da Lei nº 9.394/96 (LDB), alterada pela Lei nº 11.741/2008, abrange os cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação (Artigo 2º, da Resolução nº 6, de 20 de setembro de 2012).

Na Educação Básica, especificamente, a modalidade de Educação Profissional e Tecnológica ocorre por meio dos cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional e dos cursos de educação profissional técnica de nível médio (Artigo 32, da Resolução CNE/CEB nº 4/2010).

Em Santa Catarina, a Educação Profissional Técnica de Nível Médio é oferecida em todas as suas formas: articulada com o Ensino Médio (integrada e concomitante) e subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o Ensino Médio.

A Secretaria de Estado da Educação possui Centros de Educação Profissional (CEDUP), distribuídos pelo estado e que atendem as áreas primária, secundária e terciária. Os CEDUPs atendem cursos de Ensino Médio Integrado a Educação Profissional (EMIEP), além dos cursos concomitantes e subsequentes.

Nos últimos anos, o número de matrículas na Educação Profissional Técnica de Nível Médio vem aumentando significativamente. No comparativo de 2013 com 2007, houve aumento de 87,6% no total de matrículas nesta modalidade de ensino, em Santa Catarina.

No geral, o aumento no total de matrículas é reflexo de políticas públicas que foram desenvolvidas e aplicadas, nos últimos anos, pelo governo federal, com objetivo de induzir ações de âmbito federal, estadual e municipal para a ampliação da oferta da educação profissional pública, por meio de programas como:

a) Programa de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, iniciado em 2005, que definiu a expansão da Rede Federal de Educação Profissional em todo o País.

b) Programa Brasil Profissionalizado, lançado em 2007, visando fortalecer as redes estaduais de Educação Profissional e Tecnológica.

c) Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), lançado em 2011, para ser executado pela União, com a finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira, envolvendo uma série de iniciativas: expansão da rede federal, Brasil profissionalizado, gratuidade dos cursos promovidos pelo Sistema S, Rede e-Tec Brasil, FIES Técnico e Empresa, e Bolsa Formação. Santa Catarina já pactuou com o MEC mais de 29 mil vagas em cursos técnicos de nível médio e mais de 43 mil nos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC).

 

INSCRIÇÕES PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2022

 

Edital 2022 - VAGAS REMANESCENTES 2022/2 (170 KB)

Edital - Educação Profissional 2022 - Segundo Semestre (245 KB)

CEDUP Dario Geraldo Salles - Edital extensões 2022 (344 KB)

 

 

INSCRIÇÕES PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2022

 

Edital - Educação Profissional 2022 (359 KB)

 

Edital - Educação Profissional 2022 (RETIFICADO) (115 KB)

 

 

INSCRIÇÕES PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2021

EDITAL DE INSCRIÇÃO nº 1704/2021  - PARA OS CURSOS TÉCNICOS DA REDE ESTADUAL 2º SEM.2021 (221 KB)

 

INSCRIÇÕES PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2021 - UNIDADE REMOTA - CEDUP JOINVILLE

 

EDITAL DE INGRESSO PARA OS CURSOS TÉCNICOS EM EXTENSÃO - CEDUP DARIO GERALDO SALLES (207 KB)

(207 KB)

 

INSCRIÇÕES PARA O ANO LETIVO DE 2021

 

EDITAL nº 153/2021 - RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA - VAGAS REMANESCENTES (26 KB)  

Edital nº 152/2021 - Ingresso de alunos cursos técnicos 2021 (709 KB)

Edital nº 153/2021 - Vagas remanescentes cursos técnicos 2021 (896 KB)

EDITAL DE INSCRIÇÃO NOS CURSOS TÉCNICOS DA REDE ESTADUAL 2021 - Retificado 16/12/2020 (1.48 MB)

 

RELAÇÃO FINAL - VAGAS REMANESCENTES

ABDON BATISTA - CEDUP ERNESTO ANTONIO DEBASTIANE (117 KB)

BLUMENAU - CEDUP HERMANN HERING (53 KB)  

CHAPECÓ - CEDUP DE CHAPECÓ (53 KB)

CRICIÚMA - CEDUP ABÍLIO PAULO (58 KB)

FLORIANÓPOLIS - CEDUP DOUTOR JORGE LACERDA (58 KB)

JOINVILLE - CEDUP DÁRIO GERALDO SALLES (22 KB)

LAGES - CEDUP INDUSTRIAL DE LAGES (57 KB)

LAGES - CEDUP RENATO RAMOS DA SILVA (66 KB)

MAFRA - CEDUP PROF LYCURGO ALEIXO NORA (76 KB)

SÃO MIGUEL DO OESTE - CEDUP GETÚLIO VARGAS (78 KB)

TIMBÓ - CEDUP DE TIMBÓ (57 KB)

TUBARÃO - CEDUP DIOMICIO FREITAS (26 KB)

 

 

RESULTADO DOS INSCRITOS NAS VAGAS REMANECENTES

 

ABDON BATISTA - CEDUP ERNESTO ANTONIO DEBASTIANI (82 KB)

BLUMENAU - CEDUP HERMANN HERING (84 KB)

CHAPECÓ - CEDUP DE CHAPECÓ (42 KB)

CRICIÚMA - CEDUP ABÍLIO PAULO (48 KB)

FLORIANÓPOLIS - CEDUP DOUTOR JORGE LACERDA (49 KB)

JOINVILLE - CEDUP DÁRIO GERALDO SALLES (23 KB)  

LAGES - CEDUP INDUSTRIAL DE LAGES (85 KB)

LAGES - CEDUP RENATO RAMOS DA SILVA (104 KB)

MAFRA - CEDUP PROF LYCURGO ALEIXO NORA (76 KB)

SÃO MIGUEL DO OESTE - CEDUP GETULIO VARGAS (78 KB)

TIMBÓ - CEDUP DE TIMBÓ (46 KB)

TUBARÃO - CEDUP DIOMICIO FREITAS (28 KB)

 

 

RESULTADO FINAL DOS INSCRITOS POR CURSO/TIPO DE VAGA/TURMA

 

RESULTADO FINAL - EEB GERMANO TIMM - JOINVILLE (34 KB)

RESULTADO FINAL - CEDUP ABILIO PAULO - CRICIÚMA (169 KB)

RESULTADO FINAL - CEDUP DÁRIO GERALDO SALLES - JOINVILLE (660 KB)

RESULTADO FINAL - CEDUP DE TIMBÓ - TIMBÓ (78 KB)

RESULTADO FINAL - CEDUP HERMANN HERING - BLUMENAU (322 KB)

RESULTADO FINAL - CEDUP PADRE AFONSO ROBL - SÃO BENTO DO SUL (114 KB)

RESULTADO FINAL - EEB DR OTTO FEURSCHEUETTE - CAPIVARI DE BAIXO (55 KB)

RESULTADO FINAL - CEDUP LYCURGO ALEIXO NORA - MAFRA (148 KB)

  RESULTADO FINAL - CEDUP RENATO RAMOS DA SILVA - LAGES (593 KB)

  RESULTADO FINAL - CEDUP INDUSTRIAL DE LAGES - LAGES (257 KB)  

RESULTADO FINAL - CEDUP DIOMICIO FREITAS - TUBARÃO (360 KB)

RESULTADO FINAL - CEDUP GETÚLIO VARGAS - SÃO MIGUEL DO OESTE (79 KB)

RESULTADO FINAL - CEDUP ENORI POZZO - CURITIBANOS (146 KB)

RESULTADO FINAL - CEDUP JORGE LACERDA - FLORIANOPOLIS (309 KB)

RESULTADO FINAL - CEDUP CHAPECO (563 KB)

 

 

INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS - 1º SEMESTRE DE 2021:

 

CEDUP PERFEITO MANOEL DE AGUIAR - GUARAMIRIM (79 KB)

CEDUP ABÍLIO PAULO - CRICIÚMA (192 KB)

CEDUP CHAPECÓ - CHAPECÓ (281 KB)

CEDUP DARIO GERALDO SALLES - JOINVILLE - retificado 29/01/21 (285 KB)

CEDUP DE TIMBÓ - TIMBÓ (164 KB)

CEDUP DIOMICIO FREITAS - TUBARÃO (214 KB)

CEDUP GETULIO VARGAS - SÃO MIGUEL DO OESTE (152 KB)

CEDUP HERMANN HERING - BLUMENAU - Atualiz 31/01/21 (216 KB)

CEDUP INDUSTRIAL DE LAGES - retificado 29/01/21 (171 KB)

CEDUP JORGE LACERDA - FLORIANÓPOLIS - 1ª retificação 29/01/21 (347 KB)

CEDUP JORGE LACERDA - FLORIANÓPOLIS - 2ª retificação 29/01/21 (360 KB)

CEDUP LYCURGO ALEIXO NORA - MAFRA (197 KB)

CEDUP PADRE AFONSO ROBL - SÃO BENTO DO SUL (171 KB)

CEDUP PROFESSOR ENORI POZZO - CURITIBANOS (215 KB)

CEDUP RENATO RAMOS DA SILVA - LAGES - retificado 29/01/21 (257 KB)

EEB DR OTTO FEUERSCHUETTE - CAPIVARI DE BAIXO (177 KB)

EEB GERMANO TIMM - JOINVILLE - retificado 29/01/21 (106 KB)

 

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De acordo com a Política de Educação Especial do Estado de SC, a Educação Especial é uma modalidade de ensino responsável pelo atendimento às Pessoas com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista, Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade e Altas Habilidades/Superdotação, no âmbito da escola.

Conforme estabelecido na Resolução nº 100/2016, a Rede Pública Estadual oferece os Serviços Especializados de Segundo Professor de Turma, Professor Bilíngue, Intérprete da Libras, bem como, o Atendimento Educacional Especializado/AEE e o Instrutor da Libras.

 

A Educação Especial na Rede Pública Estadual de Santa Catarina

No ano de 2006, quando a Secretaria de Estado de Educação/SED e a Fundação Catarinense de Educação Especial/FCEE implantaram a Política de Educação Especial do Estado de Santa Catarina, também instituíram, no mesmo ano, o Programa Pedagógico para estabelecer as diretrizes dos serviços de educação especial, os quais são direcionados à qualificação do processo de ensino e aprendizagem dos alunos da educação especial, matriculados na rede regular de ensino. E, por meio da Resolução nº 112/CEE/2006 do Conselho Estadual de Educação, foram fixadas as normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.

Desde então, o Programa Pedagógico da Política de Educação Especial do Estado de Santa Catarina e esta Resolução têm orientado a Rede Estadual de Ensino quanto às diretrizes dos serviços disponibilizados aos alunos da educação especial e, ao mesmo tempo, sustentado todos os posicionamentos desta Secretaria em relação às demandas que se relacionam ao sistema educacional inclusivo.

Porém, devido à necessidade de uma atualização da Política de Educação Especial e do Programa Pedagógico, tendo como panorama as mudanças no cenário educacional ocorridas nestes três últimos anos, materializadas no Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014; no Plano Estadual de Educação, Lei nº 16.794, 14 de dezembro de 2015; na Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão, SED e FCEE solicitaram ao Conselho Estadual de Educação, a alteração da Resolução nº 112/CEE/2006, que de acordo com o Parecer CEE/SC nº 254, apresenta agora a Resolução CEE/SC nº 100, que “Estabelece normas para a educação especial no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina”, exarados em Sessão Plenária no dia 13/12/2016. Esta atualização contou com a presença de Conselheiros do Conselho Estadual de Educação, Federação das APAEs, FCEE, SED e Ministério Público, o que foi fundamental nesse processo de revisão, devido as contribuições em todos os artigos da nova Resolução. Algumas sugestões encaminhadas pelas Gerências de Educação, universidades e instituições especializadas também foram consideradas.

De acordo com a nova Resolução que nos respalda, no Artigo 1º, o aluno com TDAH continua como público da Educação Especial. E, conforme consta no Artigo 2º, Parágrafo 1º, Inciso IV, este aluno não é mais elegível para o atendimento com o Segundo Professor de Turma. Porém, é elegível para frequentar o Atendimento Educacional Especializado/AEE, no contraturno da turma regular. Neste contexto, cabe ao professor do AEE, assessorar e orientar os professores regentes dos referidos alunos.

 

Público atendido pelos serviços especializados da Educação Especial:

I - Estudantes com Deficiência Auditiva são aqueles que possuem, perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

II - Estudantes com Deficiência Visual são aqueles que apresentam redução ou perda total da capacidade de ver com o melhor olho e após a melhor correção óptica.

a) Deficiência Visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com melhor correção óptica; 

b) a Baixa Visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05, no melhor olho, com a melhor correção óptica;

c) os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°; ou

d) a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

III - Estudantes com Deficiência Física são aqueles que apresentam comprometimento nas estruturas e funções neuromusculoesqueléticas e relacionadas ao movimento, em um ou mais segmentos corporais, excetuando-se as sequelas e deformidades estéticas e as condições que não produzam dificuldades para o desempenho de atividades.

IV - Estudantes com Deficiência Múltipla são aqueles que apresentam associação de duas ou mais deficiências primárias.

V - Estudantes com Surdocegueira são aqueles que apresentam perdas visual e auditiva concomitantemente.

VI - Estudantes com Deficiência Intelectual (Transtorno do Desenvolvimento Intelectual) são aqueles que apresentam déficits em funções intelectuais como raciocínio, solução de problemas, planejamento, pensamento abstrato, juízo, aprendizagem acadêmica e aprendizagem pela experiência. Os déficits resultam em prejuízos no funcionamento adaptativo, de modo que o indivíduo não consegue atingir padrões de independência pessoal e responsabilidade social em um ou mais aspectos da vida diária, incluindo comunicação, participação social, funcionamento acadêmico ou profissional e independência pessoal em casa ou na comunidade.

VII - Estudantes com Transtorno do Espectro Autista/TEA caracterizam-se por apresentar déficits persistentes na comunicação social e na interação social em múltiplos contextos, incluindo déficits na reciprocidade social, em comportamentos não-verbais, de comunicação usada para interação social e em habilidades para desenvolver, manter e compreender relacionamentos. Além dos déficits na comunicação social, o diagnóstico do transtorno do espectro autista requer a presença de padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades.

VIII - Estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção/hiperatividade/TDAH caracterizam-se por apresentar níveis prejudiciais de desatenção, desorganização e ou hiperatividade/impulsividade.

I - Desatenção/desorganização envolvem incapacidade em permanecer em uma tarefa, aparência de não ouvir e perda de materiais em níveis inconsistentes com a idade ou nível de desenvolvimento.

II - Hiperatividade/impulsividade implicam atividade excessiva, inquietação, incapacidade de permanecer sentado, intromissão em atividades de outros e incapacidade de aguardar – sintomas que são excessivos para a idade ou nível de desenvolvimento.

IX - Estudantes com Altas Habilidades/Superdotação demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes, além de apresentar grande criatividade, envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.

 

Alunos atendidos em cada serviço especializado

- Professor de Educação Especial – Disponibilizado nas turmas, com matrícula e frequência de estudantes com diagnóstico de Deficiência Intelectual, Deficiência Física, Deficiência Visual, Transtorno do Espectro Autista ou Deficiência Múltipla que apresentem limitações no desempenho de atividades nas áreas de aprendizagem e aplicação do conhecimento, execução de tarefas e exigências gerais, comunicação, interações e relacionamentos interpessoais, estando estas associadas ou não com limitações no desempenho de atividades nas áreas de autocuidado e mobilidade, e que restringem, de forma significativa, sua participação no contexto escolar, mediante emissão de parecer pela Fundação Catarinense de Educação Especial/FCEE.

- Professor Bilíngue - disponibilizado aos estudantes com surdez, usuários da Libras, que ainda não possuem fluência na sua língua materna;

- Intérprete da Libras – disponibilizado aos estudantes com surdez usuários da Libras como primeira língua, que já possuem fluência;

- Professor de Libras - disponibilizado para atender os estudantes com surdez no Atendimento Educacional Especializado, no contraturno escolar e para realizar cursos de formação em Libras para toda a comunidade escolar;

- Guia Intérprete - disponibilizado para estudantes com surdocegueira, usuários e com fluência na Libras (nas diferentes modalidades);

- Professor Bilíngue para Escola e/ou Turmas Bilíngues exclusivas para Surdos – disponibilizado para as Escolas Bilíngues e/ou Turmas Bilíngues para surdos, em escolas de Educação Básica;

- Professor de Libras para Escola e/ou Turmas Bilíngues exclusivas para Surdos - disponibilizado para as Escolas Bilíngues para surdos e/ou Turmas Bilíngues para surdos, em escolas de Educação Básica;

- Orientador de Convivência Bilíngue – disponibilizado para as Escolas Bilíngues para surdos e/ou Turmas Bilíngues exclusivas para surdos, em escolas de Educação Básica;

- Profissional de Apoio Escolar - disponibilizado para atuar junto aos estudantes com Deficiência Física, Deficiência Múltipla ou Transtorno do Espectro Autista que apresentem limitações no desempenho de atividades nas áreas de autocuidado e mobilidade, que não necessitem da atuação do Professor de Educação Especial;

- Atendimento Educacional Especializado (AEE), disponibilizado na rede regular de ensino, no contraturno, com o objetivo de complementar ou suplementar o processo de aprendizagem dos estudantes público da educação especial, não se configurando como ensino substitutivo nem como reforço escolar;

- Escola Bilíngue para surdos/Turma Bilíngue para surdos: opção disponibilizada exclusivamente aos estudantes surdos, matriculados nas escolas de Educação Básica.

 

Atribuições dos Professores de Educação Especial (100 KB)

Orientações para a prática de professores, sobre deficiências e transtornos

-- Caderno - Política de Educação Especial (1.12 MB)

-- Lei Brasileira de Inclusão (582 KB)

-- Resolução nº 100/2016 - Conselho Estadual de Educação - CEE/SC (1.04 MB)

-- Caderno - Diretrizes do AEE para a rede regular de ensino (29.42 MB)

-- Diretrizes do AEE

 

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Mais informações:
Gerência de Modalidades, Programas e Projetos Educacionais vinculada à Diretoria de Ensino
Telefone: (48) 3664 0051
Emails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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