Santa Catarina implantou o Ensino Fundamental com duração de nove anos em 2007, via decreto 4.804/2006, considerando a Lei nº 11.274/2006. O Ensino Fundamental, segunda etapa da Educação Básica, é
composto pelos anos iniciais (faixa etária de 6 a 10 anos) e pelos anos finais (faixa etária de 11 a 14 anos). É ofertado prioritariamente pelos municípios (LDB, 1996, Artigo 11, inciso V), em colaboração com os Estados, respeitada as distribuições proporcionais das responsabilidades e dos recursos financeiros em cada uma das esferas do Poder Público (LDB, 1996, Artigo 10, Inciso II).
O ensino Fundamental tem por objetivo a formação básica do indivíduo, mediante:
- o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
- a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
- o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
- o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. (Artigo 32 da LDB)
A Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, em seu artigo 5º diz: “o direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano,constitui o fundamento maior destas Diretrizes. A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos,sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais”.
Mais informações sobre Etapas de Ensino:
Propostas Curriculares de Santa Catarina e Currículo Base
DOCUMENTOS CURRICULARES NORTEADORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE SANTA CATARINA
A partir de 1985, com o processo de redemocratização política no Brasil, inicia-se um movimento de discussão educacional com relação às questões curriculares, introduzindo textos ligados a um pensamento sociológico, provocando um repensar nas concepções da educação brasileira. Estes textos introduziram a teoria histórico-cultural no cenário da educação básica, por meio de textos de Antonio Gramsci (1891-1937) e outros autores pertencentes à mesma vertente teórica, dos quais alguns pensadores brasileiros do meio educacional se tornaram divulgadores e intérpretes.
É importante salientar que este movimento foi fortemente marcado pelo reconhecimento da ligação entre educação e política, e, principalmente, da consequente importância da educação das camadas populares como um dos caminhos para a criação de uma nova hegemonia, ligada aos seus interesses.
Nesse movimento é elaborada a Proposta Curricular de Santa Catarina, quando pela primeira vez, decide-se que ser humano se quer formar, para construir qual modelo de sociedade. Consequentemente, escolhe-se o que ensinar, como também escolhe-se a maneira de compreender e provocar a relação do ser humano com o meio em que vive.
Para a Proposta Curricular de Santa Catarina, o ser humano é um ser social e histórico. Esta compreensão não consegue se dar em raciocínios lineares, pois somente com um esforço dialético é possível entender que os seres humanos fazem a história, ao mesmo tempo em que são determinados por ela. A compreensão da história como elaboração humana é capaz de sustentar este entendimento, sem cair em raciocínios lineares.
A partir deste entendimento, ao longo dos últimos trinta e quatro anos, foi constituindo-se a Proposta Curricular de Santa Catarina, documentos norteadores e o Currículo da Educação Básica, conforme segue:
As publicações da Proposta Curricular de Santa Catarina são resultado de uma construção coletiva de educadores, cujo processo iniciou-se em 1988, com a sua primeira publicação em 1991 e, desde então, vem sendo tema de discussões, visando o aprofundamento de seus pressupostos teórico-metodológicos e a sua consolidação na prática pedagógica. “A Proposta Curricular constitui um marco importante na história da Educação Pública de Santa Catarina, na medida em que consolida uma opção de caráter político-pedagógica para o currículo da escola, a partir de um marco teórico e de uma diretriz metodológica bem determinada” (SANTA CATARINA, 2005, p.9).
1988 a 1991 - O período de 1988 a 1991 foi dedicado à discussão de um eixo norteador ao currículo escolar, buscando-se uma unidade em termos de concepção de sociedade que se pretende para Santa Catarina, a partir da contribuição de Antonio Gramsci, com a teoria histórico-cultural.
Proposta Curricular de Santa Catarina - 1991
1995 a 1998 - No segundo momento, de 1995 a 1998, aconteceu o aprofundamento e a consolidação deste marco teórico, como também a incorporação de temáticas multidisciplinares, com o intuito de contribuir com a prática pedagógica do professor. Neste ínterim, houve a realização do Congresso Internacional de Educação, em dezembro de 1996, por meio do qual foram trazidas ao Estado, discussões sobre a pedagogia histórico-cultural que estava em desenvolvimento na Alemanha, Estados Unidos, Espanha, Argentina e no Brasil.
A segunda edição, elaborada pelo Grupo Multidisciplinar e publicada em 1998, constituiu-se de três volumes:
-Disciplinas Curriculares
-Temas Multidisciplinares
-Formação Docente
Proposta Curricular de Santa Catarina - 1998
1998 - Com o objetivo de contribuir com as discussões e estudos dos conceitos fundamentais da Proposta Curricular, foram disponibilizados fascículos (1 ao 5 e 6 ao 10) e vídeos aos professores. “Este material não tem o objetivo de esgotar sua utilidade em si mesmo, mas de servir como subsídio para a leitura e o estudo dos textos da Proposta Curricular, bem como de mostrar experiências práticas de professores e escolas do Estado que procuram fazer o diálogo teoria/prática num esforço de materializar os conceitos pedagógicos da proposta em questão” (SANTA CATARINA, 1998, p.9).
Proposta Curricular- Síntese Teórica e Práticas Pedagógicas - Fascículos 1 a 5 - 1998
Proposta Curricular- Síntese Teórica e Práticas Pedagógicas - Fascículos 6 a 10- 1998
1999 a 2002 - Nesse período foram produzidos os cadernos "Tempo de Aprender 1", os “Cadernos do aluno 1 e 2”, bem como o “Tempo de Aprender 2”. “Esses documentos tinham como objetivo aprofundar um dos aspectos da concepção Histórico-Cultural de Aprendizagem (a Teoria da Atividade) a partir dos estudos de Leontiev, como sequência da contribuição intelectual de Vygotsky. Trata-se, portanto, do aprofundamento de um dos aspectos da Proposta Curricular, não de uma nova teoria de aprendizagem nem de uma nova proposta.” (SANTA CATARINA, 2000, p. 7).
Caderno Tempo de Aprender 1 - 2000
Caderno do Aluno Tempo de Aprender 2 - 2000
Caderno do Aluno Tempo de Aprender 3 - 2000
Caderno Tempo de Aprender 2 - 2002
2001 - Com o objetivo de subsidiar a elaboração dos Projetos Político Pedagógicos das Unidades Escolares e apresentar os mapas conceituais e os conceitos essenciais de cada disciplina, foi elaborado o Caderno Diretrizes 3 “Organização da Prática Escolar na Educação Básica”.
Diretrizes 3 - Organização da Prática Escolar na Educação Básica - 2001
2003 a 2005 - Com o intuito de dar mais um passo significativo ao processo de discussão, sistematização e socialização da Proposta Curricular, foram constituídos seis Grupos de Trabalho, que produziram, a partir do eixo norteador da proposta, cadernos voltados à educação e infância, alfabetização com letramento, educação e trabalho, educação de trabalhadores, ensino noturno e educação de jovens, servindo como referencial teórico e metodológico para a ação pedagógica nas diferentes etapas e modalidades da Educação Básica. A partir de 2003 a SED “busca dar início a uma nova fase no processo de consolidação da Proposta Curricular, tendo como meta garantir a transposição da teoria consubstanciada nos documentos publicados para a prática em sala de aula” (SANTA CATARINA, 2005, p.10). Os temas contemplados neste documento são:
- Educação e Infância
- Alfabetização com Letramento
- Educação de Jovens
- Educação de Trabalhadores
- Educação e Trabalho
- Ensino Noturno
Proposta Curricular de Santa Catarina - 2005
2013 e 2014 - Em virtude de novas demandas educacionais e curriculares tornou-se necessária a atualização da Proposta Curricular de Santa Catarina, com o intuito de agregar ao currículo às novas demandas oriundas da Rede Estadual e das Diretrizes Curriculares Nacionais. Neste aspecto, a Secretaria de Estado da Educação promoveu este movimento, envolvendo educadores de todo o Estado num trabalho de construção coletiva, garantindo assim a coerência dos pressupostos e a atualização curricular com o êxito necessário. Essa atualização foi orientada por 3 fios condutores:
- Perspectiva de formação integral do sujeito.
- Concepção de percurso formativo, visando superar o etapismo escolar.
- Concepção de diversidade como princípio formativo.
Proposta Curricular de Santa Catarina - 2014
2019 - Elaborado a partir da Base Nacional Comum Curricular, é lançado o Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense (CBTC). Esse documento apresenta orientações, competências a serem desenvolvidas e contempla conteúdos, habilidades, objetos do conhecimento e unidades temáticas dos componentes curriculares que devem constar no planejamento dos professores da Educação Básica.
Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense (CBTC)
2021 - A partir do documento já homologado para a Educação Infantil e Ensino Fundamental, foi lançado o Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense. O processo de elaboração foi iniciado em abril de 2019, através do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC). “Nessa perspectiva, acredita-se que este documento sirva para romper com anos de desinteresse de grande parte dos estudantes, fator que contribui significativamente para os altos índices de abandono escolar e a baixa proficiência, que demarcam, historicamente, a realidade do Ensino Médio no Brasil” (SANTA CATARINA, 2020, p. 20). O Currículo Base do Ensino Médio é composto por 4 cadernos, conforme segue:
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Caderno 1 - Disposições Gerais: textos introdutórios e gerais do Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense.
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Caderno 2 - Formação Geral Básica: textos da Formação Geral Básica, por Área do Conhecimento, do Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense.
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Caderno 3 - Parte Flexível do Currículo: Portfólio de Trilhas de Aprofundamento: Portfólio de Trilhas de Aprofundamento que fazem parte dos Itinerários Formativos no Território Catarinense.
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Caderno 4 - Parte Flexível do Currículo: Portfólio de Componentes Curriculares Eletivos: Portfólio de Componentes Curriculares Eletivos, que fazem parte dos Itinerários Formativos no Território Catarinense.
Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense
Para saber mais sobre a Proposta Curricular de 2014
Planejamento dos Professores do Ensino Fundamental
Diretrizes para Planejamento Anual e Planos de Aulas
Plano anual e Plano de aula (Editável)
Avaliação do Ensino Fundamental
Vídeo de orientação para o preenchimento da Avaliação por Critério no Professor On-line
Documento com as Habilidades do CBTC e respectivos Critérios de avaliação
CIÊNCIA E TECNOLOGIA/COMPUTAÇÃO
FORMAÇÕES
Formações on-lne para atividades não presenciais - 2020
- 1º Ciclo de Formações de 2020 (maio)
- 2º Ciclo de Formações de 2020 (setembro)
Curso Descentralizado de Formação Continuada para Profissionais da Educação:
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Cursos de Formação do CBTC na Prática - Anos Iniciais (CBTC na Prática - Presencial)
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Cursos de Formação do Ensino Fundamental - Anos Finais (Studos):
Curso 1: Implementando o Currículo Base do Território Catarinense para o Ensino Fundamental
Curso 2: Alfabetização no Currículo Base do Território Catarinense
Política Estadual de Alfabetização voltada aos primeiros anos do Ensino Fundamental e EJA
Caderno - Política de Alfabetização para Rede Estadual de Ensino (981 KB)
Programas e Projetos da Gerência do Ensino Fundamental
PROGRAMA DE ACOLHIMENTO À MIGRANTES E REFUGIADOS – PARE/SC
A rede estadual de ensino de Santa Catarina tem como princípio a educação integral, o percurso formativo e a diversidade como princípio formativo. Nesse sentido, é fundamental um olhar atento à complexa diversidade que compõem o nosso Estado. Essa complexidade se tornou ainda mais rica nos últimos anos, quando vivenciamos o aumento na imigração, principalmente venezuelana e haitiana.
Santa Catarina tem 82 mil imigrantes oficialmente cadastrados como moradores. O que representa um significativo número de crianças e adolescentes em idade escolar. Conforme dados dos SISGESC/SED (2022), a rede estadual de ensino de Santa Catarina possui atualmente 6.323 alunos estrangeiros (nascidos no exterior), sendo 4.082 alunos atriculados no Ensino Fundamental, divididos em 1.859 de anos iniciais e 2.223 anos finais, e 2.241 alunos matriculados no Ensino Médio.
Diante desta demanda e das necessidades reais apontadas pelos profissionais que atuam e vivenciam a realidade escolar foi criado o Programa de Acolhimento a Migrantes e Refugiados - PARE. Amparado na legislação vigente tanto da esfera federal quanto na estadual, o PARE/SC é um programa pensado a partir do reconhecimento da escola pública como lugar de formação das diferentes identidades e sujeitos históricos.
As ações do PARE estão pautadas na diversidade como princípio formativo postulado no nosso Currículo Base do Território Catarinense e buscam garantir o atendimento com apoio pedagógico, assegurando a integração linguística e avanços no percurso formativo do estudante.
O programa tem como objetivos:
- Promover a acolhida humanizada dos estudantes migrantes e refugiados matriculados na rede estadual de ensino, visando minimizar os impactos nos processos de aprendizagem, socialização e sociabilidade.
- Garantir o atendimento com apoio pedagógico, assegurando a integração linguística e avanços no percurso formativo do estudante.
Formações:
A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - ETI
A educação em tempo integral (ETI) pressupõe o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sócio emocionais e culturais de cada sujeito. Então, para garantir o desenvolvimento pleno dos sujeitos escolares é preciso fomentar ações que estejam em
consonância com os princípios da Educação Integral, preconizados pela Proposta Curricular de Santa Catarina (PCSC-2014), a qual assegura a “perspectiva da formação integral, referenciada numa concepção multidimensional de sujeito”, dentre outros aspectos, na qual corrobora para oportunizar ao estudante condições para ampliar a visão de mundo, consolidar os conhecimentos e potencializar saberes. Isso implica em (re)desenhar uma proposta de educação “[...] na perspectiva da promoção de uma educação de qualidade para todos e todas, mais democrática, mais humana, capaz de ampliar as oportunidades de aprendizagem a partir do reconhecimento das diferenças de ritmos e de estilos de aprendizagem”. (SANTA CATARINA, 2006, p. 71).
Desse modo, os pressupostos teórico-metodológicos que fundamentam as ações educacionais para a efetivação da educação integral devem considerar as potencialidades de cada indivíduo, voltadas às dimensões física, mental, emocional e espiritual, sem separar nem hierarquizar estas dimensões humanas.
No percurso de implantação da Educação em Tempo Integral/ETI a reflexão acerca do currículo acentuou-se, tendo em vista a necessidade de “olhar esse importante artefato cultural para além dos significados oferecidos pelas teorias tradicionais” (SANTA CATARINA, 2006, p. 73).
Assim a concepção de currículo se (re)constrói a partir das configurações pedagógicas, sociais, econômicas, políticas e culturais que marcam diferentes tempos e espaços. A construção do currículo para a Educação Integral deve acompanhar as perspectivas conceituais que permeiam a complexidade que envolve esta questão, com vistas a atender as especificidades do contexto escolar, promovendo uma formação cidadã, emancipatria, por meio do qual todo estudante possa se desenvolver, compreendendo e se apropriando ativa e criticamente do conhecimento historicamente elaborado por distintos povos e culturas.
Neste sentido, o processo de ensino-aprendizagem deve pautar-se para além da dimensão cognitiva, onde “os valores da brincadeira, da diversão, das emoções, dos sentimentos são reconhecidos como elementos essenciais para cada processo autêntico, educativo e de elaboração do conhecimento” (SANTA CATARINA, 2019, p. 160). Além disso, há a importância de (re)pensar o espaço educativo, o qual “implica refletir e reorganizar esse lugar, os tempos e os espaços na escola, de modo a considerar as suas especificidades” (SANTA CATARINA, 2019, p. 160).
Sendo assim, o Projeto da Educação em Tempo Integral (ETI) tem por objetivo possibilitar mais oportunidades de aprendizagem aos estudantes a partir da oferta de jornada ampliada no Ensino Fundamental, em alinhamento à meta 6 do PEE. A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina oferta, em 2023, a ETI em 25 Unidades Escolares distribuídas em 12 Coordenadorias Regionais de Educação (CRE). Essas escolas que ofertam a ETI possuem carga horária de 40 ou 45 aulas semanais.
PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CÍVICO MILITARES
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares/PECIM é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares.
Para implementação do PECIM a SED realizou adesão junto ao MEC em duas modalidades:
1. Modalidade Pessoal - oficiais e monitores são cedidos pelas Forças Armadas/MEC e recurso financeiro para reestruturação dos espaços físicos da escola e aquisição de equipamentos são disponibilizados pelo Estado/SED – 06 Unidades Escolares;
2. Modalidade Recursos - MEC disponibiliza recursos via Plano de Ações Articuladas/PAR e o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, disponibiliza militares da reserva da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, para atuarem nas escolas como oficiais e monitores – 03 Unidades Escolares.
BRASIL NA ESCOLA
O Programa Brasil na Escola é um programa federal coordenado pelo MEC que tem por objetivo induzir inovações e estratégias para assegurar a permanência e aprendizagem dos estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental, apoiando a execução das metas 2 e 7 do Plano Nacional de Educação (PNE). Instituído pela Portaria nº 177, de 30 de março de 2021. O Programa está estruturado em três eixos: apoio técnico e financeiro às escolas, valorização de boas práticas e inovação. Está previsto, também, realização de formações, seminários, fóruns e estudos sobre o Ensino Fundamental, além de seleção de escolas para o fomento de projetos inovadores. Da rede estadual 14 escolas foram validadas pelo MEC para receber os recursos do programa.
FORMAÇÃO LEIA
O Projeto-piloto do componente curricular LEIA (Leitura, Escrita, Interação e Aprendizagem) integrou a parte diversificada do currículo alinhado com o Currículo Base da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Território Catarinense - CBTC, visando garantir um trabalho pedagógico mais efetivo com foco na leitura e escrita. Foi implementado na Escola de Educação Básica Profº Alexandre Sérgio Godinho, que atendia 24 turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
A inserção do projeto visou fomentar, nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, o convívio lúdico com práticas de linguagem, a fim de oferecer subsídios ao processo de alfabetização, letramento e formação de leitores. O Projeto Pedagógico e de Formação esteve em consonância com a Política de Alfabetização para a Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina e, em conformidade com as metas 5 e 9 do Plano Estadual de Educação de Santa Catarina 2015-2024 (PEE/SC), onde o direito à alfabetização para crianças nos dois primeiros anos do ensino fundamental deve ser garantido. Outro ponto é que visava a apropriação dos gêneros textuais tendo por base os quatro eixos de linguagem da língua.
Em 2023 o projeto-piloto não está em andamento na referida escola. Em 2022 o componente curricular LEIA (Leitura, Escrita, Interação e Aprendizagem) foi replanejado passou, em 2023, a ser ofertado nas 26 unidades escolares contempladas com a ETI (Educação de Tempo Integral), com foco nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Acesse o site Google do Formação LEIA, clique aqui.
TEMPO DE APRENDER
O Tempo de Aprender é um programa federal coordenado pelo MEC que tem por objetivo melhorar a qualidade da alfabetização em todas as escolas públicas do país. O programa propõe ações estruturadas em quatro eixos: formação continuada de profissionais da alfabetização; apoio pedagógico e gerencial para a alfabetização; aprimoramento das avaliações da alfabetização e valorização dos profissionais da alfabetização.
Na rede estadual, em 2022, 132 escolas aderiram ao Programa. Vale salientar que o mesmo já está em andamento, há uma plataforma on-line para orientações - Plataforma Tempo de Aprender. Até o momento não temos informações se haverá novas inscrições e se o programa terá continuidade. Algumas escolas inscritas no programa em 2022 reprogramaram o recurso para 2023 e, ainda, estão com o mesmo em andamento.
O Programa de Alfabetização Tempo de Aprender permanece em andamento em algumas escolas da rede que realizaram adesão no ano anterior, já que reprogramaram o recurso de 2022 para o ano corrente. Não houve qualquer alteração em relação ao seu funcionamento e o documento norteador do Tempo de Aprender continua sendo a Resolução CD/FNDE/MEC nº 06, de 20 de abril de 2021, dispõe sobre a implementação das medidas necessárias à operacionalização das ações de fornecimento de recursos via Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, para atuação de assistentes de alfabetização e de cobertura de outras despesas de custeio, no âmbito do Programa Tempo de Aprender.
Mais informações disponíveis em: Programa Tempo de Aprender — Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
EDUCAÇÃO E FAMÍLIA
O Programa Educação e Família é um programa federal coordenado pelo MEC que tem por objetivo, no âmbito das escolas públicas de educação básica, fomentar e qualificar a participação da família na vida escolar do estudante e na construção do seu projeto de vida, com foco no processo de reflexão sobre o que cada estudante quer ser no futuro e no planejamento de ações para construir esse futuro.
Em 2022 na rede estadual, 26 escolas tiveram a oportunidade de aderir ao programa, porém, apenas 16 concluíram todas as ações necessárias para a adesão e se encontram participantes em 2023.
Constituem-se ações estratégicas para o alcance dos objetivos do Programa Educação e Família: PDDE Educação e Família; Projetos de Formação; Conselho Escolar e Clique Escola.
Páginas no portal SED com informaçõe sobre programas e projetos na Educação Fundamental
PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO - PNLD - FNDE
PROGRAMA ESCOLA INTERCULTURAL DE FRONTEIRA
PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ALIMENTAR - AMBIAL
PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ALIMENTAR - AMBIAL
PROGRAMA ESCOLA INTERCULTURAL DE FRONTEIRA
RECURSOS DIGITAIS DE APRENDIZAGEM
Mais informações:
Gerência do Ensino Fundamental vinculada à Diretoria de Ensino (DIEN)
Telefone: (48) 3664-0246
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
